Serviços

1. Direito de Família e Sucessões:

• Casamento e União Estável: Assessoria jurídica para união civil, casamento, divórcio, separação judicial, inventário, partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, tutela e curatela.

• Contratos Pré-Nupciais e União Estável: Elaboração de contratos pré-nupciais e acordos de união estável para definir os direitos e obrigações dos cônjuges ou companheiros em caso de ruptura da relação.

• Planejamento Sucessório: Orientação jurídica sobre testamentos, doações, herança e sucessão legítima para organizar a transmissão de bens após a morte.

• Inventário e Partilha de Bens: Acompanhamento em todo o processo de inventário, desde a abertura do inventário até a partilha dos bens entre os herdeiros.

• Tutela e Curatela: Representação de menores de idade ou pessoas incapazes em questões jurídicas, como guarda, educação, saúde e administração de bens.

2. Direito das Obrigações e Contratos:

• Elaboração de Contratos: Elaboração de contratos de compra e venda, locação, prestação de serviços, mútuo, etc., com cláusulas claras e precisas para evitar conflitos futuros.

• Revisão de Contratos: Análise de contratos já existentes para verificar se estão de acordo com a lei e proteger os direitos do cliente.

• Cobrança de Dívidas: Auxílio na cobrança de dívidas inadimplidas, através de notificações extrajudiciais, ações judiciais e outros meios legais.

• Resolução de Contratos: Negociação ou atuação em ações judiciais para resolver conflitos contratuais, como inadimplemento, vícios do produto, etc.

• Indenização por Danos: Ajuizamento de ações indenizatórias para reparar danos causados por descumprimento de contrato, negligência, imperícia, etc.

3. Direito Imobiliário:

• Compra e Venda de Imóveis: Assessoria jurídica na compra e venda de imóveis, desde a escolha do imóvel até a assinatura da escritura definitiva e registro em cartório.

• Locação de Imóveis: Elaboração de contratos de locação, assessoria na cobrança de aluguel e resolução de conflitos entre locador e locatário.

• Regularização Fundiária: Auxílio na regularização de imóveis, como usucapião, retificação de área, averbação de benfeitorias, etc.

• Desapropriação: Defesa dos direitos do proprietário em caso de desapropriação do imóvel pelo Estado.

• Direito Condominial: Orientação jurídica sobre assembleias condominiais, convenção de condomínio, cobrança de inadimplentes, obras no condomínio, etc.

4. Direito de Consumidor:

• Reclamações em Serviços Essenciais: Auxílio na resolução de problemas com serviços essenciais como fornecimento de água, energia, telefone, internet, etc.

• Troca ou Devolução de Produtos: Orientação sobre os direitos do consumidor na troca ou devolução de produtos com defeito ou vícios de qualidade.

• Cobrança Indevida: Auxílio na contestação de cobranças indevidas em contas de luz, água, telefone, cartão de crédito, etc.

• Publicidade Enganosa: Ajuizamento de ações para reparar danos causados por publicidade enganosa ou propaganda abusiva.

• Produtos Perigosos: Defesa dos direitos do consumidor em caso de danos causados por produtos perigosos.

5. Direito das Sucessões:

• Inventário e Partilha de Bens: Acompanhamento em todo o processo de inventário, desde a abertura do inventário até a partilha dos bens entre os herdeiros.

• Testamentos e Doações: Elaboração de testamentos e doações para organizar a sucessão de bens após a morte.

• Herança Jacente: Localização de herdeiros e administração de bens em casos de herança jacente, quando não há herdeiros conhecidos.

• Direito Hereditário: Resolução de conflitos entre herdeiros sobre a partilha de bens, testamentos, etc.

• Planejamento Sucessório: Orientação jurídica sobre testamentos, doações, herança e sucessão legítima para organizar a transmissão de bens após a morte.

6. Direito Civil (continuação):

• Ação Possessória: Ajuizamento de ações possessórias para recuperar a posse de um bem móvel ou imóvel indevidamente ocupado por terceiros (reintegração de posse ou manutenção na posse).

• Direito das Coisas: Assessoria jurídica sobre propriedade, usucapião, direitos reais, penhora, hipoteca, etc.

• Direito das Obrigações: Elaboração e análise de contratos, cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, etc.

• Direito de Família: Assessoria jurídica para casamento, divórcio, pensão alimentícia, guarda dos filhos, reconhecimento de paternidade, etc.

• Direito das Sucessões: Planejamento sucessório, inventário, testamento, herança, etc.

7. Direito Empresarial:

• Constituição de Sociedade: Assessoria jurídica na constituição de sociedades empresárias (limitada, S.A., etc.), definição do objeto social, elaboração de contrato social e registro na Junta Comercial.

• Fusões e Aquisições: Assessoria jurídica em processos de fusão, aquisição e cisão de sociedades, realizando due diligence e elaborando contratos.

• Contratos Empresariais: Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais, como fornecimento, prestação de serviços, terceirização, etc.

• Recuperação Judicial e Falência: Auxílio jurídico em processos de recuperação judicial e falência para empresas em crise financeira.

• Direito Societário: Resolução de conflitos societários entre sócios ou administradores, assembleias gerais, etc.

8. Direito do Consumidor:

• Defesa do Consumidor: Atuação em ações judiciais para defender os direitos do consumidor lesado por práticas abusivas de fornecedores.

• Cancelamento de Compra: Auxílio no cancelamento de compras online e serviços contratados fora do estabelecimento comercial.

• Cláusulas Abusivas: Análise de contratos para identificar cláusulas abusivas que violem os direitos do consumidor.

• Superendividamento: Orientação jurídica sobre negociação de dívidas e processos de insolvência civil.

• Direito Bancário: Assessoria jurídica em questões relacionadas a tarifas bancárias indevidas, juros abusivos, seguros embutidos em empréstimos, etc.

9. Direito de Família e Sucessões (continuação):

• Alimentandos: Cálculo, revisão e cobrança de pensão alimentícia para filhos, cônjuge ou companheiro.

• Guarda e Visitação: Defesa dos direitos dos pais ou responsáveis legais em relação à guarda e à visitação dos filhos.

• Tutela e Curatela: Atuação como tutor ou curador de menores de idade ou pessoas incapazes, administrando seus bens e defendendo seus interesses.

• Reconhecimento de Paternidade: Ajuizamento de ação de reconhecimento de paternidade para estabelecer o vínculo jurídico entre pai e filho.

• Investigação de Paternidade: Realização de exame de DNA para confirmar ou negar a paternidade.

10. Direito das Obrigações e Contratos (continuação):

• Rescisão de Contrato: Negociação ou atuação em ações judiciais para rescindir contratos de forma justa e legal.

• Indenização por Danos: Ajuizamento de ações indenizatórias para reparar danos materiais, morais e estéticos causados por negligência, imperícia, dolo, etc.

• Cobrança de Dívidas em Atraso: Auxílio na cobrança de dívidas inadimplidas através de notificações extrajudiciais, acordos de pagamento, ações judiciais e outros meios legais.

• Responsabilidade Civil: Defesa do cliente em casos de responsabilidade civil por atos ilícitos que causem danos a terceiros.

• Direito de Superfície: Assessoria jurídica em questões relacionadas à construção em terreno alheio, pagamento de foro de terra, etc.

11. Direito Imobiliário (continuação):

• Registro de Imóveis: Auxílio no registro de imóveis em cartório, averbação de benfeitorias, retificação de área, etc.

• Usucapião: Ajuizamento de ação de usucapião para adquirir a propriedade de um imóvel por usucapião urbana ou rural.

• Despejo: Atuação em ações de despejo para desocupar um imóvel irregularmente ocupado.

• Posse: Ajuizamento de ações possessórias para recuperar a posse de um imóvel indevidamente ocupado por terceiros.

• Condomínio: Assessoria jurídica em questões relacionadas à assembleia condominial, convenção de condomínio, inadimplência de condôminos, obras no condomínio, etc.

12. Direito de Consumidor (continuação):

• Reclamação de Produtos com Defeito: Auxílio na troca ou devolução de produtos com defeito, vícios de qualidade ou obsolescência programada.

• Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): Orientação sobre como utilizar o SAC para resolver problemas com produtos ou serviços.

• Direito de Arrependimento: Auxílio no exercício do direito de arrependimento em compras online ou fora do estabelecimento comercial.

• Publicidade Enganosa: Ajuizamento de ação para reparar danos causados por propaganda enganosa ou abusiva.

• Promoções e Descontos: Orientação sobre os direitos do consumidor em relação a promoções, descontos e ofertas.

13. Direito Civil (continuação):

• Direito Real de Penhora: Assessoria jurídica em questões relacionadas à penhora de bens para garantir o pagamento de dívidas.

• Direito das Sucessões: Planejamento sucessório, inventário, testamento, herança, etc.

• Direito de Personalidade: Defesa dos direitos da personalidade, como direito à imagem, à honra e à intimidade.

• Direito das Famílias: Assessoria jurídica em questões relacionadas à união estável, casamento, divórcio, guarda dos filhos, adoção, etc.

• Direito das Obrigações: Elaboração e análise de contratos, cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, etc.

15. Propriedade Intelectual:

• Registro de Marca e Patente: Auxílio no registro de marcas, patentes, desenhos industriais, direitos autorais e outras formas de propriedade intelectual.

• Direito Autoral: Assessoria jurídica em questões relacionadas à proteção de obras literárias, musicais, cinematográficas, etc.

• Direito Digital: Orientação sobre direitos autorais na internet, pirataria, crimes cibernéticos e proteção de dados pessoais.

• Franquias: Elaboração e análise de contratos de franquia, assessoria jurídica na abertura e operação de franquias.

• Concorrência Desleal: Atuação em ações para coibir práticas desleais de concorrência que causem prejuízos à marca ou produto do cliente.

16. Direito das Coisas:

• Direito Fundiário: Assessoria jurídica em questões relacionadas à propriedade rural, usucapião rural, arrendamento rural, etc.

• Direito Imobiliário: Assessoria jurídica em compra e venda de imóveis, locação, registro de imóveis, etc. (já mencionado anteriormente)

• Direito Possessório: Ajuizamento de ações possessórias para recuperar a posse de bens indevidamente ocupados por terceiros.

• Direito das Obrigações: Elaboração e análise de contratos, cobrança de dívidas, indenização por danos materiais e morais, etc. (já mencionado anteriormente)

• Direito Personalíssimo: Defesa dos direitos da personalidade, como direito à imagem, à honra e à intimidade. (já mencionado anteriormente)

17. Direito Civil Geral:

• Obrigações: Assessoria jurídica em questões relacionadas à formação, cumprimento e extinção de obrigações contratuais e extracontratuais.

• Responsabilidade Civil: Defesa do cliente em casos de responsabilidade civil por atos ilícitos que causem danos a terceiros. (já mencionado anteriormente)

• Direito de Família: Assessoria jurídica em questões relacionadas à união estável, casamento, divórcio, guarda dos filhos, adoção, etc. (já mencionado anteriormente)

• Direito das Sucessões: Planejamento sucessório, inventário, testamento, herança, etc. (já mencionado anteriormente)

• Direito das Coisas: Assessoria jurídica em questões relacionadas à propriedade, posse, direitos reais, etc. (já mencionado anteriormente).

1. Direito do Trabalho:

• Consultoria: Esclarecimento de dúvidas sobre direitos e obrigações trabalhistas, legislação vigente e Convenções Coletivas de Trabalho.

• Análise de Contratos de Trabalho: Verificação da legalidade das cláusulas contratuais e identificação de possíveis vícios.

• Elaboração de Peças Processuais: Reclamações Trabalhistas, Recursos, Contestações, etc.

2. Advogado Trabalhista:

• Atuação em Reclamações Trabalhistas: Ajuizar ação judicial para garantir os direitos do trabalhador em casos de:

  • Não pagamento de salários, horas extras, adicionais e outros direitos rescisórios.

  • Despedida imotivada, discriminatória ou por justa causa duvidosa.

  • Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho.

  • Doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

  • Dignidade da Justiça do Trabalho.

• Negociação com Empregadores: Buscar acordos amigáveis para solucionar conflitos trabalhistas, evitando a necessidade de ajuizar ação judicial.

• Acompanhamento em Audiências e Depoimentos: Representar o trabalhador em todas as etapas do processo judicial.

3. Consultoria Trabalhista:

• Assessoria para Empresas: Auxílio na gestão de pessoal, prevenção de conflitos trabalhistas e adequação às normas da legislação trabalhista.

• Elaboração de Documentos Trabalhistas: Contratos de trabalho, rescisões de contrato, políticas internas, etc.

• Treinamento para Funcionários: Palestras e workshops sobre direitos e obrigações trabalhistas, saúde e segurança no trabalho, etc.

4. Direitos do Trabalhador:

• Orientação sobre Licenças: Auxílio na obtenção de licenças como maternidade, paternidade, auxílio-doença, etc.

• Cálculo de Férias, Décimo Terceiro Salário e Outros Benefícios: Esclarecimento de dúvidas sobre o cálculo e pagamento de direitos trabalhistas.

• Apoio em Questões Relacionadas à Saúde e Segurança no Trabalho: Orientação sobre os direitos do trabalhador em relação à saúde e segurança no ambiente de trabalho.

5. Reclamação Trabalhista:

• Ajuizamento de Ação: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho, com base nos fatos e provas do caso concreto.

• Coleta de Documentos e Provas: Reunião de documentos e provas que comprovem os direitos do trabalhador, como contracheques, holerites, cartões de ponto, etc.

• Acompanhamento de Audiências e Depoimentos: Representação do trabalhador em todas as etapas do processo judicial.

6. Processo Trabalhista:

• Acompanhamento de Todas as Etapas: Desde a fase inicial de ajuizamento da ação até o trânsito em julgado da sentença.

• Negociação de Acordos: Buscar acordos amigáveis com a empresa para solucionar o conflito e evitar a morosidade do processo.

• Recursos: Interposição de recursos contra decisões desfavoráveis ao trabalhador.

7. Rescisão de Contrato de Trabalho:

• Análise da Rescisão: Verificação da legalidade da rescisão e identificação de possíveis vícios.

• Negociação de Verbas Rescisórias: Auxílio na negociação do valor da rescisão, incluindo pagamento de aviso prévio, multa rescisória, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, etc.

• Emissão de Termo de Rescisão: Elaboração do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com as informações corretas e de acordo com a legislação.

8. Direito à Rescisão Indireta:

• Análise dos Fatos: Verificação se os motivos alegados pelo trabalhador configuram justa causa para rescisão indireta do contrato de trabalho.

• Orientação sobre os Procedimentos: Esclarecimento de dúvidas sobre como proceder para rescindir o contrato de trabalho por justa causa indireta.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir os direitos do trabalhador, como pagamento de verbas rescisórias e indenização por danos morais.

9. Férias:

• Cálculo de Férias Vencidas e Proporcionais: Orientação sobre o cálculo correto das férias, incluindo adicionais de férias e terço constitucional.

• Negociação de Férias: Auxílio na negociação do período de gozo das férias e na conversão de férias em dinheiro, quando permitido por lei.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o pagamento de férias vencidas e proporcionais, em caso de recusa do empregador.

10. Adicional de Férias:

• Cálculo do Adicional de Férias: Esclarecimento de dúvidas sobre o cálculo do adicional de férias, que corresponde a 1/3 sobre o salário normal para cada período de férias usufruído.

• Cobrança do Adicional de Férias: Auxílio na cobrança do adicional de férias em caso de pagamento indevido ou recusa por parte do empregador.

11. Licença Maternidade e Paternidade:

• Orientação sobre os Direitos: Esclarecimento de dúvidas sobre os direitos da gestante e do pai durante o período de licença, como duração da licença, pagamento de salário, estabilidade no emprego, etc.

• Auxílio na Obtenção da Licença: Auxílio na obtenção da licença junto ao empregador e na documentação necessária.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir os direitos da gestante ou do pai em caso de recusa da licença por parte do empregador.

12. Salário Mínimo:

• Orientação sobre o Valor do Salário Mínimo: Esclarecimento de dúvidas sobre o valor do salário mínimo vigente e sua aplicação em diferentes situações.

• Cálculo do Salário Mínimo Proporcional: Cálculo do salário mínimo proporcional para trabalhadores que laboram menos de um mês completo.

• Cobrança de Diferenças Salariais: Auxílio na cobrança de diferenças salariais em caso de pagamento inferior ao salário mínimo.

13. FGTS:

• Orientação sobre os Direitos: Esclarecimento de dúvidas sobre os direitos dos trabalhadores em relação ao FGTS, como saque do FGTS, utilização para compra de imóvel, financiamento de moradia, etc.

• Auxílio na Abertura de Conta: Auxílio na abertura da conta do FGTS e na atualização dos dados cadastrais.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir os direitos do trabalhador em relação ao FGTS, como depósito indevido, saque indevido, etc.

14. Seguro Desemprego:

• Orientação sobre os Requisitos: Esclarecimento de dúvidas sobre os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego, como tempo de contribuição, período de carência, etc.

• Auxílio na Solicitação do Benefício: Auxílio na solicitação do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho e Previdência.

• Recursos contra Indeferimento: Interposição de recursos contra o indeferimento do seguro-desemprego.

15. Adicional de Insalubridade:

• Análise das Condições de Trabalho: Verificação se as condições de trabalho do empregado configuram insalubridade, de acordo com a legislação.

• Cálculo do Adicional de Insalubridade: Cálculo do valor do adicional de insalubridade, que varia de acordo com o grau de insalubridade e a jornada de trabalho.

• Cobrança do Adicional de Insalubridade: Auxílio na cobrança do adicional de insalubridade em caso de pagamento indevido ou recusa por parte do empregador.

17. Assédio Moral:

• Análise do Caso: Verificação se os fatos configuram assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com a legislação.

• Reunião de Provas: Auxílio na coleta de provas que comprovem o assédio moral, como emails, mensagens, testemunhas, etc.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o fim do assédio moral, reparação de danos morais e, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

18. Assédio Sexual:

• Orientação sobre os Direitos: Esclarecimento de dúvidas sobre os direitos do trabalhador vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho.

• Auxílio na Obtenção de Medidas Protetivas: Auxílio na solicitação de medidas protetivas contra o assediador, como afastamento do ambiente de trabalho ou proibição de contato.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir o fim do assédio sexual, reparação de danos morais e, em alguns casos, a rescisão indireta do contrato de trabalho.

19. Discriminação no Trabalho:

• Análise do Caso: Verificação se os fatos configuram discriminação no trabalho, baseada em raça, cor, sexo, religião, idade, etc.

• Reunião de Provas: Auxílio na coleta de provas que comprovem a discriminação, como emails, mensagens, depoimentos de testemunhas, etc.

• Ajuizamento de Reclamação Trabalhista: Ingresso com Reclamação Trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir a igualdade de tratamento no ambiente de trabalho e a reparação de danos morais.

20. Sindicato:

• Orientação sobre a Filiação Sindical: Esclarecimento de dúvidas sobre a obrigatoriedade ou não de se filiar a um sindicato profissional.

• Assessoria em Negociações Coletivas: Auxílio na negociação de Convenções Coletivas de Trabalho que definem as regras de trabalho para a categoria profissional.

• Ajuizamento de Ações Judiciais: Ajuizar ações judiciais contra o sindicato em casos de omissão ou atuação contrária aos interesses dos trabalhadores.

1. Aposentadoria:

• Aposentadoria por Idade: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação da aposentadoria por idade, verificando os requisitos necessários e providenciando a documentação exigida pelo INSS.

• Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Cálculo do tempo de contribuição necessário para a aposentadoria e acompanhamento no processo de solicitação, incluindo a análise de documentos e acompanhamento junto ao INSS.

• Aposentadoria Especial: Auxílio na comprovação das condições necessárias para a aposentadoria especial, como exposição a agentes nocivos à saúde ou trabalho em atividades penosas, perigosas ou insalubres.

• Aposentadoria Rural: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação da aposentadoria rural, verificando os requisitos específicos para essa categoria e providenciando a documentação necessária.

• Revisão de Aposentadoria: Análise do valor da aposentadoria para verificar se há direito à revisão, como revisão por tempo de serviço, revisão por erro de cálculo ou revisão por reconhecimento de atividade especial.

2. Auxílio-Doença:

• Auxílio-Doença Previdenciário: Auxílio na solicitação do auxílio-doença junto ao INSS, incluindo a análise dos requisitos e a preparação da documentação necessária.

• Auxílio-Doença Acidentário: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação do auxílio-doença acidentário, em casos de acidente de trabalho, com análise dos requisitos e providenciamento da documentação exigida.

• Prorrogação do Auxílio-Doença: Auxílio na prorrogação do auxílio-doença quando necessário, mediante apresentação de laudos médicos e acompanhamento junto ao INSS.

• Recurso Contra Indeferimento do Auxílio-Doença: Ajuizamento de recurso administrativo contra o indeferimento do auxílio-doença pelo INSS, buscando a revisão da decisão e o pagamento do benefício.

3. Pensão por Morte:

• Pensão por Morte Previdenciária: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação da pensão por morte, verificando os requisitos necessários e providenciando a documentação exigida pelo INSS.

• Pensão por Morte Acidentária: Auxílio na solicitação da pensão por morte em caso de acidente de trabalho, com análise dos requisitos e providenciamento da documentação necessária.

• Revisão da Pensão por Morte: Análise do valor da pensão por morte para verificar se há direito à revisão, como revisão por tempo de serviço ou revisão por reconhecimento de atividade especial.

• Cessação da Pensão por Morte: Orientação sobre os casos em que a pensão por morte é cessada, como falecimento do pensionista, maioridade dos filhos ou perda da condição de dependente.

4. Benefícios:

• Auxílio-Maternidade: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação do auxílio-maternidade, tanto para gestantes quanto para adotantes, verificando os requisitos e providenciando a documentação necessária.

• Salário-Família: Auxílio na solicitação do salário-família, um benefício pago aos trabalhadores com dependentes menores de idade.

• Auxílio-Doença para Gestante: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação do auxílio-doença para gestante, em casos de afastamento do trabalho por motivos de saúde durante a gestação.

• Auxílio-Creche: Auxílio na solicitação do auxílio-creche, um benefício pago aos trabalhadores para auxiliar nas despesas com creche ou pré-escola para seus filhos.

• Loas: Orientação e acompanhamento no processo de solicitação do Loas (Lei de Assistência Social), um benefício destinado a pessoas com deficiência ou doenças graves que as impeçam de trabalhar e não possuem renda própria suficiente para o sustento.

5. Outros Serviços:

• Planejamento Previdenciário: Auxílio na organização da vida profissional visando à aposentadoria futura, como orientação sobre tempo de contribuição necessário, melhores regimes de previdência e investimentos para complementar a aposentadoria.

• Revisão de Benefícios: Análise de benefícios previdenciários já concedidos para verificar se há direito à revisão, como revisão por tempo de serviço ou revisão por erro de cálculo.

• Ações Previdenciárias: Ajuizamento de ações judiciais em casos de negativa de benefícios pelo INSS, indeferimento de pedidos de aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-doença, e busca pela revisão de valores de benefícios.

• Recursos em Processos Administrativos: Atuação em recursos administrativos junto ao INSS contra decisões indeferitórias de benefícios previdenciários.

• Cálculo Previdenciário: Cálculo do tempo de contribuição, carência exigida para cada benefício e valor da aposentadoria ou pensão por morte.

• Contribuição em Atraso: Orientação sobre a regularização de contribuições previdenciárias em atraso para fins de aposentadoria.

• Direito Previdenciário do Servidor Público: Assessoria jurídica específica para servidores públicos federais, estaduais e municipais sobre aposentadoria especial, pensão por morte, auxílio-saúde e outros benefícios previdenciários.

6. Seguro Desemprego:

• Solicitação do Seguro-Desemprego: Auxílio na solicitação do seguro-desemprego junto ao Ministério do Trabalho, verificando os requisitos necessários e providenciando a documentação exigida.

• Recurso contra Indeferimento do Seguro-Desemprego: Ajuizamento de recurso administrativo contra o indeferimento do seguro-desemprego pelo Ministério do Trabalho.

• Prorrogação do Seguro-Desemprego: Orientação sobre os casos em que há possibilidade de prorrogação do benefício do seguro-desemprego.

7. INSS:

• Consulta de Extrato Previdenciário: Auxílio na consulta do extrato previdenciário junto ao INSS para verificar o histórico de contribuições e identificar possíveis erros.

• Dúvida Operacional: Esclarecimento de dúvidas sobre trâmites junto ao INSS, como agendamento de perícia médica, preenchimento de formulários e procedimentos para concessão de benefícios.

• Retificação de Cadastral: Auxílio na correção de dados cadastrais junto ao INSS, como alteração de nome, endereço ou CPF.